Reforma Tributária
Reforma Tributária
A plataforma ZATsolve — Reforma Tributária é fornecida pela ZATSOLVE SISTEMAS E SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ nº 37.420.653/0001-30, com sede na Avenida Paulista, nº 171, pavimento 4, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01311-904, contratada por escritórios de contabilidade para simular o impacto da Reforma Tributária (CBS/IBS) nas empresas por eles atendidas.
A leitura deste aviso e o seu aceite explícito são obrigatórios para acessar a plataforma — ele é exibido em tela sobreposta, com os dados do seu cadastro já preenchidos, no primeiro acesso do escritório e da empresa cliente. O aceite é feito uma única vez por cadastro, e fica registrado com data, IP e a versão aceita, na forma do art. 8º da LGPD.
O escritório de contabilidade é o Controlador dos dados da empresa cliente que ele cadastra e atende — é ele quem decide as finalidades desse tratamento. A ZATsolve atua como Operadora desses dados, tratando-os apenas conforme as instruções do escritório. Quanto aos dados do próprio cadastro do escritório (Seção 2.1), a ZATsolve é a Controladora.
Nome do escritório, CNPJ, nome do responsável, e-mail e telefone — os mesmos dados exibidos, já preenchidos com o seu cadastro, na tela de aceite deste aviso.
Finalidade: cadastro e acesso ao painel de controle, comunicações operacionais.
Base legal: execução de contrato (art. 7º, V, LGPD).
Razão social conforme o cadastro, CNPJ (matriz e filiais), regime tributário, dados fiscais informados no formulário próprio (incluindo valores do extrato do PGDAS-D, quando aplicável), e nome, e-mail e telefone de quem contratou a ferramenta em nome da empresa — estes últimos exibidos, já preenchidos, logo abaixo dos dados do escritório na tela de aceite deste aviso.
Finalidade: simulação do impacto da Reforma Tributária, cálculo de créditos de CBS/IBS e geração dos relatórios entregues pelo escritório.
Base legal: execução do contrato entre o escritório e a empresa cliente (art. 7º, V), definida pelo escritório na condição de Controlador.
Lançamentos de entradas, saídas e serviços importados pelo escritório a partir dos sistemas contábeis do cliente, para fins de apuração comparativa da carga tributária.
Mensagens trocadas entre escritório e cliente, e arquivos enviados por qualquer das partes através da aba Entregas do portal (documentos comprobatórios, planilhas, extratos), para acompanhamento do andamento do trabalho.
Quando o escritório ativa essa opção, trechos dos relatórios de análise são processados pela Claude API, da Anthropic PBC, para gerar uma narrativa explicativa em linguagem natural a partir dos números já calculados pelo motor da plataforma. Nenhuma decisão fiscal é tomada pela IA — a narrativa é sempre revisada pelo escritório antes de qualquer uso.
Base legal: execução de contrato (art. 7º, V), por constituir o processamento por IA o próprio meio de geração do relatório contratado, quando essa opção está ativa.
O tratamento dos dados fornecidos pelas empresas fornecedoras no Formulário 2 é regido por aviso próprio (APF-001), exibido a eles diretamente no momento do preenchimento desse formulário.
Os dados são compartilhados exclusivamente com os fornecedores de infraestrutura abaixo, vinculados contratualmente a obrigações de proteção de dados compatíveis com a LGPD. Não há venda de dados, nem compartilhamento com redes de publicidade ou terceiros para finalidades próprias.
| Fornecedor | Finalidade | País | Categorias de dados |
|---|---|---|---|
| Supabase Inc. | Banco de dados de retaguarda (espelho/backup dos registros da plataforma) | EUA | Todas as categorias das Seções 2.1 a 2.6, exceto mensagens e arquivos da aba Entregas (Seção 2.4), que permanecem apenas no servidor da plataforma |
| Anthropic PBC | Processamento por inteligência artificial (Seção 2.5) | EUA | Dados submetidos à análise, somente quando o escritório ativa essa opção |
| Functional Software, Inc. (Sentry) | Diagnóstico de falhas técnicas (Seção 7) | EUA | Mensagens de erro, trecho de código e dados técnicos do navegador — nunca dados fiscais ou de formulário |
O Supabase é usado como banco de retaguarda — não é o cliente de login da plataforma (o acesso continua sendo por token na URL, sem conta de usuário no Supabase) — e recebe uma cópia dos registros no momento em que cada um é criado ou atualizado no servidor principal da plataforma.
A prestação do serviço envolve transferência internacional de dados pessoais para os Estados Unidos, em razão da localização da infraestrutura de Supabase Inc. (permanente, para as categorias da Seção 3), da Anthropic PBC (apenas quando o escritório ativa o processamento por IA) e da Sentry (apenas os dados técnicos de erro descritos na Seção 7), por canal cifrado (TLS), com fundamento no art. 33, IX, da LGPD, por ser necessária à execução do serviço contratado.
Os dados são mantidos pelo prazo de vigência do contrato entre o escritório e a empresa cliente, acrescido de 6 (seis) meses para o exercício regular de direitos, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD.
O registro do aceite deste aviso (IP, versão aceita e data) é arquivado à parte, no Supabase, por até 10 (dez) anos — prazo próprio, diferente dos 6 meses de retenção dos logs de acesso (Seção 7), porque serve como prova de que o aviso foi aceito, e essa prova precisa sobreviver ao fim do cadastro ou do contrato.
A plataforma identifica o acesso por token na própria URL, e não utiliza cookies. Caso isso mude, este aviso e um Aviso de Cookies próprio serão publicados antes da mudança entrar em vigor.
Os dados são mantidos cifrados em trânsito (TLS) e em repouso, com isolamento lógico entre escritórios e controle de acesso por token individual, não compartilhado.
Para prevenir e diagnosticar falhas, o servidor registra, sem uso de cookie, o token de acesso utilizado em cada requisição, o tempo de resposta, o navegador (user-agent) e o IP de origem. Esses registros ficam no próprio banco da plataforma, têm finalidade exclusivamente operacional e de segurança, não são usados para elaborar perfil de navegação, e são eliminados automaticamente após 6 (seis) meses — prazo mínimo de guarda de registros de acesso a aplicações previsto no art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
Erros técnicos e tempo de carregamento são monitorados através da Sentry (Functional Software, Inc.), ferramenta especializada em diagnóstico de falhas de software. Os dados enviados à Sentry se limitam a mensagens de erro, trechos de código (stack trace) e informações técnicas do navegador — nunca CNPJ, dados fiscais ou qualquer conteúdo preenchido nos formulários.
Base legal: legítimo interesse em segurança da informação e continuidade do serviço (art. 7º, IX, LGPD).
Você pode solicitar, a qualquer tempo: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; informação sobre com quem os dados foram compartilhados; e portabilidade, na forma do art. 18 da LGPD.
Quanto aos dados da empresa cliente, o pedido deve ser dirigido ao escritório de contabilidade, que é o Controlador. Quanto aos dados de cadastro do escritório, ou dúvidas sobre a plataforma, o contato é o Encarregado da ZATsolve, abaixo. Você pode ainda peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, em www.gov.br/anpd.
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: dpo@zatsolve.com.br.
Este aviso vigora enquanto vigente o contrato entre o escritório e a ZATsolve. A versão vigente, com número e data, permanece disponível nesta página.